Entre os cinco projetos em pauta, será votada proposta de delegação da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Vereadores, prefeito e vice-prefeito foram empossados nesta quarta-feira, 1º de janeiro. Também foram definidas as comissões permanentes da Casa.
Novo presidente e Comissões Permanentes da Casa de Leis também serão escolhidos na cerimônia, com início às 10h, que marca o início da 19ª Legislatura
Outras 46 emendas foram rejeitadas e 54 arquivadas, totalizando 152 emendas apresentadas pelos vereadores nas duas discussões
A Lei nº 13.106, de autoria do Executivo, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi sancionada com veto parcial a 20 emendas
De autoria da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a Lei n° 13.105 foi publicada no Jornal do Município
Além das 71 emendas em primeira discussão (23 aprovadas), o projeto recebeu 75 novas emendas e será votado em segunda discussão na segunda-feira, 30
Projeto de Lei 297/2024, do Executivo, será apreciado em segunda discussão e em votação final em sessão extraordinária. Proposta recebeu 152 emendas