Projeto da LDO 2026 é apresentado em audiência pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta segunda-feira, 5, audiência pública para apresentação do projeto de lei do Executivo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2026, que estima para o próximo exercício uma receita total de R$ 4,982 bilhões. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, vereador Cristiano Passos (Republicanos), e a apresentação foi realizada pelo Secretário da Fazenda em substituição, Doingles Batista de Moraes, e equipe técnica da pasta. O vereador Izídio de Brito (PT) também participou da audiência pública.

O Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Executivo e que dispõe sobre a LDO, elenca programas e ações de governo com prioridade na alocação de recursos, além de metas fiscais, cronograma orçamentário e reserva de contingência, entre outras diretrizes a serem cumpridas no ano de 2025. A Secretaria da Fazenda estima uma receita total de R$ 4,982 bilhões para o ano de 2026. Deste montante, a arrecadação prevista com impostos, taxas e contribuições de melhoria soma R$ 1,868 bilhão. Já as transferências correntes são estimadas em R$ 2,227 bilhões, enquanto as receitas de capital somam R$ 251,5 milhões.

As despesas municipais projetadas chegam a R$ 5,076 bilhões, destacando-se R$ 1,963 bilhão para gastos com pessoal e encargos sociais, R$ 438 milhões em investimentos e R$ 58,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. A amortização da dívida está prevista em R$ 79,6 milhões. O resultado primário estimado para 2026 é deficitário em R$ 235,1 milhões, indicando um volume de recursos terceiros necessários para cobrir as despesas. A dívida consolidada líquida prevista para 2026 é de R$ 570,2 milhões, um aumento de 36,83% em relação ao ano anterior.

A participação popular também foi abordada durante a audiência. Em consulta pública online realizada no site da Prefeitura entre 14 de fevereiro e 18 de março, 68 participantes enviaram 526 propostas, priorizando áreas como saúde, educação, transparência dos gastos públicos e segurança alimentar.

Após a apresentação, o secretário respondeu a questionamentos sobre o projeto da LDO. Em relação ao impacto do déficit primário na capacidade de investimento do município, explicou que a Prefeitura realiza estudos bimestrais para reavaliar as metas de arrecadação. Com base nesses dados, novas ações fiscais são traçadas para ampliar a arrecadação, e como os números ainda são discretos, a administração entende que o cenário está sob controle. Destacou ainda que há possibilidade de contingenciar despesas, se necessário.

Quanto à participação popular, o secretário considerou relevante o número de propostas recebidas e afirmou que nada impede a ampliação do prazo na próxima edição da LDO, ou mesmo a abertura permanente para envio de sugestões. O vereador Cristiano Passos sugeriu que a participação da população seja ampliada por meio de urnas distribuídas em próprios municipais, como unidades de saúde, permitindo que as sugestões também possam ser feitas em papel. Segundo ele, ainda há dificuldades de parte da população em utilizar os meios digitais para esse tipo de contribuição.