Ministério Público acata representação de Dylan Dantas e recomenda interdição da “prainha” de Sorocaba

O Ministério Público de Sorocaba recomendou à Prefeitura Municipal e ao Corpo de Bombeiros a interdição temporária da “Praia Artificial” da Parque Porto das Águas, conhecida popularmente como “prainha”. A medida foi sugerida até que diversas adequações de segurança sejam implementadas no local. A recomendação foi formalizada na tarde desta segunda-feira (5), após uma representação apresentada pelo vereador Dylan Dantas (PL).

O documento, assinado pelo promotor Dr. Jorge Alberto Marum, lista uma série de exigências que precisam ser cumpridas antes que o espaço volte a funcionar normalmente. Entre os principais pontos estão a realização de uma avaliação técnica de segurança, a verificação da origem da água utilizada, e a análise sobre possível descarte irregular de esgoto ou outros materiais por meio da tubulação existente.

Em sua justificativa, o promotor destaca: “O Ministério Público não tem poder de polícia nem competência jurisdicional, de modo que não pode determinar a interdição do local, podendo apenas recomendar a medida ao Executivo Municipal ou ajuizar ação civil pública nesse sentido, o que fará, se entender necessário, após a devida apuração dos fatos.”

Além das recomendações, o Ministério Público solicitou a abertura de um inquérito civil para apurar as circunstâncias da morte de um adolescente de 13 anos, ocorrida no último dia 2 de maio. O objetivo é esclarecer as condições do local no momento do acidente, incluindo a possível ausência de salva-vidas.

O MP deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Sorocaba responda formalmente sobre o funcionamento do espaço e exigiu que o Corpo de Bombeiros realize uma vistoria técnica para avaliar as condições de segurança do local.

(Assessoria de Imprensa – vereador Dylan Dantas – PL)