Roberto Freitas solicita ao Executivo dados sobre imóveis públicos do município de Sorocaba

O vereador Roberto Freitas (PL) solicita informações sobre a situação patrimonial dos imóveis públicos do Município de Sorocaba, incluindo imóveis disponíveis e imóveis alugados. “A boa gestão dos bens públicos, incluindo os imóveis pertencentes à municipalidade, é essencial para garantir o uso eficiente dos recursos públicos e o atendimento adequado às demandas da população”, afirma o vereador, que formulou o pedido por meio de requerimento destacado e aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta terça-feira, 6.

“Uma entidade muito importante da nossa cidade, que presta um relevante serviço para as pessoas com doenças raras, solicitou o uso de um imóvel à Prefeitura, mas fomos informados de que não há imóvel disponível. O que é estranho, pois sabemos que existem muitos imóveis do município parados, desativados, e um imóvel desocupado vai se autodestruindo. Por isso, fizemos esse requerimento”, afirmou Roberto Freitas, ao destacar seu requerimento na tribuna.

Para o vereador, a identificação de imóveis desocupados ou subutilizados pode subsidiar políticas públicas, evitar desperdícios e possibilitar o redirecionamento de espaços para finalidades sociais, educacionais, culturais ou administrativas. Também ressalta que, no caso de imóveis alugados, a locação por parte do poder público deve observar os princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência, sendo imprescindível a justificativa para sua adoção, especialmente quando há imóveis próprios disponíveis.

Com base nesses pressupostos, Roberto Freitas quer saber como funciona a política de permissão de uso, concessão e doação e quais imóveis estão vazios e que podem ser utilizados para este tipo de política. Também indaga qual a quantidade total de imóveis públicos pertencentes ao Município de Sorocaba e se há imóveis públicos desocupados, subutilizados ou em desuso e, caso afirmativo, indaga quais são esses imóveis e qual o motivo de estarem nessa condição.

Roberto Freitas também indaga quais e quantas entidades estão utilizando imóveis do município e quantos pedidos estão em andamento para concessão, permissão ou doação. “Também estou indagando ao Executivo se existe um plano ou política municipal voltada para a otimização do uso de imóveis públicos, como cessões, parcerias, permutas, alienações ou aproveitamento de imóveis ociosos”, afirma o vereador, que também indaga quantos e quais imóveis atualmente são objeto de locação e qual o valor mensal e total de cada contrato de locação, entre outros questionamentos.