Toninho Corredor pede ao Executivo que intensifique o processo de regularização fundiária do Habiteto
Entre outras questões, o vereador indaga em qual fase está a regularização fundiária no bairro e qual o cronograma para regularização total da área
O vereador Toninho Corredor (Agir) solicita ao Executivo que intensifique o processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, o Habiteto. O parlamentar formulou o pedido por meio de requerimento destacado e aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta quinta-feira, 8, quando discorreu sobre o assunto na tribuna.
“O Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, mais conhecido como Habiteto, é um bairro com mais de 25 anos e seus moradores, na época do prefeito Vitor Lippi, obtiveram um termo de concessão de permanência no local pelo prazo de 99 anos. Mas os moradores precisam ter a escritura definitiva de seu imovel”, disse Toninho Corredor, ao destacar seu requerimento em plenário.
Segundo o vereador, sem a escritura definitiva, os moradores enfrentam muita dificuldade quando precisam resolver alguma demanda relativa ao imóvel. “Se falece alguém da família, por exemplo, é uma burocracia muito grande para mexer com a documentação, porque o título que eles têm é somente da área pública, não têm a escritura definitiva do lote”, observa.
Toninho Corredor lembra que, em 2023, promoveu reunião dos moradores com o prefeito Rodrigo Manga para tratar do assunto e conta que o Bairro Ana Paula Eleutério se encontra em fase de regularização fundiária definitiva. Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber em qual fase se encontra a regularização fundiária no bairro, quantos proprietários já adquiriram a escritura definitiva dos imóveis e qual o cronograma para regularização total da área, incluindo áreas comerciais.
“Essa é uma luta antiga que temos no Habiteto. O bairro foi fundado em 1998 pelo então prefeito Renato Amary. Em 2011, o prefeito Victor Lippi deu esse contrato de permanência e, agora, pedimos ao prefeito Rodrigo Manga, que dê o título definitivo”, afirma o vereador, observando que alguns proprietários já conquistaram a tão sonhada escritura definitiva e que vai continuar acompanhando a situação das famílias que ainda aguardam a regularização.
O vereador conclui seu requerimento solicitando também um estudo da área do Bairro Ana Paula Eleutério, visando novo parcelamento de solo, respeitando quem cumpriu a concessão de uso e questionando o que será feito aos moradores que não cumpriram os termos da concessão real de uso. “Para resolver tudo isso, estamos pedindo uma reunião ou mutirão no bairro para sanar todas as dúvidas dos moradores”, finalizou Toninho.
(Com Assessoria de Imprensa – Vereador Toninho Corredor/Agir)