Dylan Dantas apresenta Decreto Legislativo para anular aumento de salários de secretários
Vereador do PL contesta reajuste de quase R$ 5 mil aprovado sem lei específica e aciona prerrogativa da Câmara para sustar o ato
O Vereador Dylan Dantas (PL) propõe que a Câmara Municipal de Sorocaba aprove um Projeto de Decreto Legislativo que visa anular o aumento salarial concedido aos secretários municipais em fevereiro de 2025. O reajuste elevou os vencimentos para R$ 22.400,00 mensais — um acréscimo de quase R$ 5 mil — sem a tramitação de uma lei específica, conforme determina a legislação vigente.
A proposta se ampara no artigo 34 da Lei Orgânica do Município, que atribui ao Legislativo a prerrogativa de anular atos normativos do Executivo considerados abusivos ou ilegais.
Na justificativa anexada ao projeto, Dylan reforça a ilegalidade do aumento, amplamente noticiado pela imprensa, e pede apoio dos demais vereadores para corrigir o que classifica como uma “ação ilegal” do governo municipal.
Se aprovado, o Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revertendo os salários ao patamar anterior.
(Assessoria de Imprensa – vereador Dylan Dantas/PL)