Audiência pública debate liberdade religiosa e cidadania

A Câmara Municipal de Sorocaba sediou, na noite desta quinta-feira, 8, em audiência pública, o Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania. A iniciativa foi do vereador Pastor Luis Santos (Republicanos), presidente da Casa de Leis, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da liberdade de crença no ambiente democrático e os desafios atuais para sua garantia no Brasil. O evento reuniu líderes religiosos, autoridades, representantes da sociedade civil e membros da comunidade.

Integraram a mesa principal o vereador proponente, que conduziu a audiência; o presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, Samuel Luz; o presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na região sudoeste paulista, pastor Aguinaldo Guimarães; o diretor estadual de liberdade religiosa da Igreja Adventista, pastor Odailson Fonseca; o secretário executivo de comunicação da Igreja Adventista da mesma região, pastor Leônidas Werneck ; o ex-diretor de liberdade religiosa da Divisão Sul-Americana, pastor Hélio Carnassali; e a subprefeita de São Paulo e ex-deputada estadual Damaris Moura. 

Essência da liberdade – O vereador Luis Santos ressaltou que a liberdade religiosa é um direito constitucional e um valor humano essencial paradoxalmente frágil e poderoso. Para ilustrar sua importância, recorreu ao filme “O Homem Bicentenário”, em que um robô, apesar de ter conforto e autonomia, anseia ser livre e humano. “Ele tinha tudo, mas queria a liberdade porque percebeu que esse valor é tão profundo que seres humanos chegam a morrer por ele”, disse. O parlamentar usou a metáfora para refletir sobre o atual momento da sociedade, onde muitas vezes se abdica voluntariamente da liberdade — seja por vício em dispositivos eletrônicos ou pela perda de senso crítico —, tornando-se prisioneiro de novas formas de dominação.

Luis Santos afirmou que a liberdade religiosa, nesse contexto, é uma das expressões mais elevadas da dignidade humana. Para ele, o direito de crer ou não crer faz parte da essência do ser humano e precisa ser defendido com firmeza. Ressaltou ainda que essa liberdade começa no interior das pessoas, como uma convicção espiritual que se projeta nas atitudes diárias e nas relações sociais. “Cristo nos liberta internamente, e essa liberdade se manifesta em nossas ações”, afirmou, acrescentando que o respeito à fé do outro deve ser promovido nas escolas, empresas e em toda a sociedade. Para o vereador, reconhecer o direito à diferença é reconhecer a grandeza do livre-arbítrio dado pelo próprio Criador.

Contra a intolerância religiosa – Durante o debate, os participantes destacaram os fundamentos legais da liberdade religiosa, como o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a própria Constituição Federal, alertando sobre os riscos de retrocesso em um cenário de crescente intolerância e polarização no país. Foram mencionados casos de desrespeito à liberdade de culto em instituições de ensino superior e a necessidade de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação. Também foram discutidas formas de preconceito religioso ainda presentes no Brasil, especialmente contra religiões de matriz africana, lamentando o fato de que tais perseguições partem, em muitos casos, de membros de outras tradições cristãs. 

Damaris Moura, autora da Lei 17.346/2021, conhecida como a Lei Estadual de Liberdade Religiosa, ressaltou a garantia de fé como elemento essencial para uma sociedade pacífica e civilizada, citando Rui Barbosa como defensor histórico dessa causa. Segundo ela, a separação entre Estado e igreja — formalizada no decreto 119-A após a Proclamação da República — foi conduzida com respeito, reforçando a importância do diálogo institucional. Damaris relatou experiências em fóruns internacionais, incluindo a ONU e encontros na África, onde compartilhou o exemplo da lei paulista de liberdade religiosa e a conexão desse direito com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, em especial os que tratam de justiça social e redução das desigualdades. Encerrou defendendo que todos, em seus próprios contextos, podem atuar pela promoção do respeito às crenças como caminho para sociedades mais fraternas. “Somos sementes de uma nova floração”, afirmou.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Sorocaba e pelas redes sociais do Legislativo, ficando disponível na íntegra no YouTube e no Facebook da Casa.